RECONSTRUINDO A ENGENHARIA BRASILEIRA (2ª PARTE)

• 1. Segundo a Profa. Marita (maritast@uai.com.br), que pelo e-mail deve ser mineira como minha querida e saudosa mãe, a FEBRAE é a entidade que tem voz e voto como representante das entidades de classe junto ao Estado e junto ao sistema CONFEA/CREA;
• 2. Confesso que desconheci isso durante 35anos de intensa atividade profissional mesmo tendo atuado junto ao IESP, APEOP, ABNT, ANTAC, IBRACON, CB-18, CB-2, COPMAT, IBRACON, Entidades de Ensino de Engenharia. Fico com a sensação de que a representatividade da FEBRAE é pífia e insignificante pois nós os representados nada sabemos dela e nem sei como associar-me. Por 4anos na Presidência do IBRACON que é uma entidade nacional reconhecida e atuante, nunca fomos consultado pela FEBRAE como entidade representativa da engenharia civil, nem quando estive na direção da ABNT/CB-18, por 6anos;
• 3. O sistema CONFEA/CREA alterou o consagrado têrmo habilitação profissional por atribuições profissionais, ou seja tudo aquilo que ele pode fazer no exercício de sua profissão. Hoje, ao fazer o registro no sistema, o profissional recebe um conjunto de atribuições, atividades, competências e a caracterizaçào no âmbito de sua atuação, conferido, automaticamente, pelo sistema CONFEA/CREA;
• 4. A controversa resolução 1010 do CONFEA de 01/07/2007, está flexibilizando essa “habilitação” tornando-a dinâmica no tempo, ou seja, qualquer um que durante seu exercício profissional obtenha um novo título ou especialização, poderá vir a ser credenciado e habilitado para novas funções. A maior crítica a essa resoluçào é que o sistema está novamente jogando essa responsabilidade profissional às Instituições de Ensino, que sabidamente não formam profissionais e sim formam BACHARÉIS (LDB de 96);
• 5. Há o risco concreto de que o sistema continue habilitando AUTOMÁTICA e VITALICIAMENTE e em condição plena um agrimensor como um engenheiro civil, por exemplo. E esse profissional automaticamente, sem nunca ter projetado ou construído uma fundação ou uma estrutura de porte, estará habilitado LEGALMENTE e de forma PLENA a exercer as novas “atribuições” ao longo de toda sua vida;
• 6. Novamente vem à tona a imperiosa necessidade e importância da criação de um exame de ordem e o estabelecimento de uma habilitação profissional gradativa tipo júnior, assistente até a condição de PLENO, para o exercício de certas e específicas funções profissionais que envolvam responsabilidades civis e criminais relativas à segurança, saúde, sustentabilidade, por exemplo;
• 7. Cabe então perguntar que ENTIDADE deve implementar essa habilitação gradual e o controle das habilitações plenas no sentido de confirmar que o profissional pleno continua exercendo a profissão e se mantém atualizado?
• 8. Parece óbvio que um programa permanente de certificação de pessoal implementado por entidades de caráter nacional, reconhecidas e representativas, tipo ABECE, IBRACON, ABMS, ABGE e outras, com apoio das entidades regionais ou estaduais, devam estar consideradas nesse contexto e que esse programa de certificação não deve se restringir apenas ao profissioonal de nível superior, mas sim a todos os níveis intervenientes naquela cadeia produtiva.