O Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB), a Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS), a Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE), o Instituto Brasileiro do Concreto (IBRACON) e o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro (CE-RJ), como entidades representativas de profissionais que militam na área de projeto e construção de barragens, vêm cumprir o dever de informar aos membros da Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal a importância da aprovação deste PLC-168 para a segurança das barragens brasileiras.

Com o objetivo de garantir a importância estratégica das barragens e respectivos reservatórios para o funcionamento dos sistemas de abastecimento de água, de geração de energia elétrica, de irrigação, de prevenção de enchentes, de saneamento, de transportes hidroviários, de piscicultura, de contenção de rejeitos industriais, e outros, cumpre aprovar uma legislação específica para o setor. Esta deverá  regular os procedimentos, uniformizando-os e definindo a dimensão correta das medidas essenciais a fim de assegurar a evolução contínua das barragens com a segurança necessária.

Desse modo, consideramos que o parecer do Senador Gilberto Goellner atende plenamente à demanda do setor e às solicitações de suas entidades representativas. Portanto, solicitamos aos senhores Senadores, membros desta ilustre Comissão, que aprovem a referida lei (PLC-168/2009) em caráter terminativo.

Colocamo-nos à disposição das autoridades e do público em geral para prestar maiores esclarecimentos e cooperar nas ações possíveis.

24 de fevereiro de 2010

ABGE - Fernando Facciolla Kertzman
ABMS - Jarbas Milititsky
CBDB - Erton Carvalho
CE-RJ - Francis Bogossian
IBRACON - José Marques Filho